A Prefeitura de Érico Cardoso notificou oficialmente uma empresa por suposto descumprimento de contrato relacionado ao fornecimento de utensílios de copa e cozinha destinados às escolas municipais e unidades de saúde. A medida foi publicada por meio da Notificação Extrajudicial nº 004/2026. Segundo a gestão municipal, os materiais deveriam ter sido entregues dentro do prazo previsto na Ata de Registro de Preços firmada entre o município e a empresa contratada.
De acordo com a prefeitura, a ordem de fornecimento dos produtos foi enviada no dia 26 de março deste ano. O contrato previa prazo de até sete dias corridos para realização da entrega. No entanto, a administração municipal afirma que os itens não foram entregues até o momento. A gestão também informou que tentou contato com a empresa responsável, mas não obteve retorno sobre a situação relatada no documento oficial.
Além disso, a prefeitura alegou que o atraso compromete o funcionamento de serviços públicos ligados à educação e à saúde no município. Segundo a administração, a falta dos utensílios prejudica o atendimento das demandas das escolas e das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Na notificação, o município determinou que a empresa realize imediatamente o fornecimento dos produtos no prazo máximo de cinco dias úteis após o recebimento do documento.
Enquanto aguarda manifestação da empresa, a prefeitura concedeu prazo de dois dias para apresentação de defesa por escrito. O município informou ainda que poderá aplicar penalidades previstas na Lei de Licitações caso a situação não seja regularizada. Entre as medidas previstas estão aplicação de multa, suspensão do direito de participar de licitações, declaração de inidoneidade e até rescisão contratual.