O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, apresentou nesta terça-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ação ocorre após a suspensão da aplicação da chamada lei da dosimetria em processos ligados aos atos de 8 de janeiro. O pedido foi divulgado durante coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes teria ultrapassado limites constitucionais ao suspender a aplicação da lei sem deliberação do plenário do STF. A oposição argumenta que apenas o colegiado da Corte teria competência para interromper os efeitos da legislação. O grupo também sustenta que a medida produziu efeitos equivalentes ao controle concentrado de constitucionalidade sem seguir o devido processo previsto pela Constituição Federal.
Na última semana, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma em casos específicos envolvendo condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro afirmou que a decisão permanecerá válida até a análise de ações que questionam a constitucionalidade da lei. Entre os autores das ações estão a Associação Brasileira de Imprensa e a federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade.
Além do pedido de impeachment, a oposição anunciou outras medidas contra decisões monocráticas do STF. O grupo pretende defender propostas de emenda à Constituição para limitar decisões individuais de ministros e ampliar discussões sobre anistia aos condenados pelos atos golpistas. Apesar da ofensiva política, integrantes da cúpula do Congresso avaliam que as propostas possuem poucas chances de avanço neste ano e aguardam julgamento definitivo do plenário do Supremo sobre o tema.