A Justiça Federal determinou a suspensão de um estande de advocacia instalado na ExpoGuanambi 2026, em Guanambi. A decisão foi assinada pela juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, na noite de terça-feira (12). A medida atende a um pedido da OAB-BA, após questionamentos sobre possível captação irregular de clientes durante a feira agropecuária. O evento começou nesta quarta-feira (13), no novo Expocenter Guanambi.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, a presença promocional do escritório dentro da exposição poderia ferir normas éticas da advocacia. A entidade alegou que o espaço configurava mercantilização da profissão e captação ativa de clientela. A solicitação foi apresentada pela Subseção da OAB de Guanambi. O processo foi registrado em caráter provisório devido à indisponibilidade do sistema PJe.
Na decisão, a magistrada proibiu o uso do estande para atendimento ao público, distribuição de materiais e divulgação do escritório durante a feira. Também ficaram vetados banners, painéis, displays e qualquer identificação visual ligada ao escritório no espaço do evento. A juíza destacou que a ExpoGuanambi possui perfil voltado ao agronegócio, entretenimento e negócios, sem relação direta com atividades jurídicas.
Além disso, Flávia de Macêdo Nolasco afirmou que a publicidade advocatícia só é permitida dentro dos limites previstos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética da OAB. Para a magistrada, a participação em eventos sem vínculo com a área jurídica pode representar publicidade imoderada. Ela entendeu que a prática teria como finalidade atrair clientes, o que é vedado pelas normas disciplinares da profissão.
Já a organização da ExpoGuanambi também foi intimada pela Justiça. A decisão determina que o Parque de Exposições Guanambi Ltda. não disponibilize espaço ao escritório envolvido. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a dez dias. Após esse período, o valor poderá ser convertido em perdas e danos. A feira segue até domingo (17), com shows, leilões, negócios e atrações agropecuárias.