O PSB de Livramento de Nossa Senhora acionou a Justiça Eleitoral contra o vereador Ronilton Carneiro Alves, conhecido como Batata, e o ex-prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho Ribeiro. A ação aponta suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições municipais de 2028 por meio de publicação nas redes sociais.
Segundo a representação apresentada pelo partido, uma postagem feita no Instagram no dia 25 de abril exibia a frase “Ricardinho Ribeiro 2028”, acompanhada da hashtag com o nome do ex-prefeito e da expressão “Tamos juntos”. Para o PSB, o conteúdo ultrapassa os limites da manifestação política e configura pedido indireto de voto antes do período autorizado pela legislação eleitoral. O partido também afirmou que a publicação teve ampla circulação em perfis ligados ao grupo político.
Ao analisar o pedido liminar, o juiz eleitoral Antonio Carlos do Espírito Santo Filho decidiu não determinar a retirada imediata do conteúdo. O magistrado entendeu que a postagem já não estava disponível no momento da análise inicial do caso. Apesar disso, ele autorizou o prosseguimento da ação e determinou a apresentação das defesas, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o processo.
Na defesa apresentada à Justiça, os representados alegaram que a expressão “Tamos juntos” possui caráter coloquial e não representa pedido explícito de voto. O advogado sustentou ainda que a simples menção ao ano de 2028 não caracteriza propaganda antecipada. Já o Ministério Público Eleitoral teve entendimento diferente e opinou pelo reconhecimento da irregularidade.
Em parecer assinado pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira, o Ministério Público afirmou que as expressões utilizadas na publicação configuram o uso das chamadas “palavras mágicas”, modalidade reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral como forma indireta de pedido de voto. Segundo o órgão, o conteúdo vai além da liberdade de expressão e promove antecipadamente a imagem de possível candidato ao Executivo municipal. O processo segue em tramitação na 101ª Zona Eleitoral.