Problemas no transporte escolar de estudantes da rede estadual levaram o Ministério Público da Bahia a ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Município de Brumado e o Estado da Bahia. A medida busca garantir a regularização do serviço após denúncias de que dezenas de alunos estão deixando aulas antes do horário para conseguir voltar para casa. Segundo o MP, a situação já provoca evasão escolar e prejuízos no aprendizado.
Conforme a ação, o impasse afeta estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP). A diretora da unidade, Emanoela de Souza Silva, e o diretor do Núcleo Territorial de Educação, Ramon Dutra Lobo, confirmaram que os horários do transporte oferecido pelo município não acompanham a grade curricular da escola. Cerca de 200 alunos estariam sendo prejudicados diariamente pela incompatibilidade.
Atualmente, no turno da manhã, as aulas terminam às 12h20, mas os ônibus deixam a unidade às 11h30. Já no período da tarde, as atividades seguem até 18h20, enquanto os veículos saem entre 16h30 e 17h30. Segundo o promotor Gustavo Pereira, responsável pela ação, muitos estudantes são obrigados a abandonar a última aula para não ficarem sem transporte. O Ministério Público informou que tentou resolver o problema de forma administrativa, mas sem avanço.
Diante da falta de solução, o caso foi levado à Justiça com pedido de tutela de urgência. O MP defende medidas como ampliação da frota ou a transferência da responsabilidade do transporte para o Governo do Estado. A ação também prevê multa diária de R$ 50 mil, corrigida monetariamente, em caso de descumprimento das determinações relacionadas ao calendário letivo e à reposição das aulas prejudicadas.