A Justiça da Bahia deu decisão favorável aos professores da rede municipal de Jussiape em ação movida pela APLB Sindicato. A sentença reconheceu o direito da categoria ao reajuste integral do piso nacional do magistério referente a 2023 e também determinou o descongelamento da carreira dos profissionais da educação no município do sudoeste baiano.
Segundo o processo, a APLB apontou que a Prefeitura de Jussiape aplicou apenas 5% de reajuste salarial aos professores em 2023, mesmo com o piso nacional definido em 14,95%. O sindicato também denunciou a suspensão da contagem de tempo de serviço e benefícios da carreira desde janeiro de 2022. A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Carlos do Espírito Santo Filho, da comarca de Livramento de Nossa Senhora.
Além de reconhecer a legitimidade da APLB para representar a categoria, a Justiça determinou que o município pague as diferenças salariais referentes aos 9,95% não concedidos aos profissionais da educação. A sentença prevê ainda o pagamento retroativo dos valores desde janeiro de 2023, incluindo reflexos em gratificações, vantagens funcionais, juros e correção monetária.
Outro ponto da decisão trata do descongelamento da carreira dos servidores da educação. O magistrado entendeu que os efeitos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 terminaram em dezembro de 2021 e considerou ilegal a continuidade da suspensão da contagem de tempo de serviço. Com isso, o município deverá regularizar progressões, anuênios, quinquênios, triênios e licença-prêmio previstos no plano de carreira.
Enquanto a categoria comemorou a decisão, o município também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Em nota divulgada após a sentença, o presidente da APLB em Jussiape, professor Dourival Caires, afirmou que a vitória representa resultado de anos de luta da categoria em defesa dos direitos dos profissionais da educação.