O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que a Prefeitura de Brumado apresente esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 023/2026. A decisão foi assinada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna após denúncia protocolada pela empresa J. E. Mota de Souza Dedetização – ME. O processo foi publicado nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do TCM.
A licitação questionada ocorreu no dia 8 de maio e prevê a contratação de empresa especializada em controle de vetores e pragas urbanas. Entre os serviços previstos estão desinsetização, desratização, descupinização, manejo de pombos e morcegos, além da remoção ecológica de abelhas e dedetização de prédios públicos ligados à administração municipal de Brumado.
Segundo a denúncia, o edital apresentaria falhas na forma de precificação dos serviços e ausência de critérios técnicos mais objetivos. A empresa afirma que alguns itens, como remoção de abelhas e controle larvário, teriam sido descritos de maneira genérica, dificultando a elaboração adequada das propostas comerciais e comprometendo a competitividade do certame.
Diante das alegações, o relator determinou a notificação do prefeito Fabrício Abrantes e da agente de contratação Edineide Lousado de Almeida de Oliveira. Ambos terão prazo de cinco dias para apresentar manifestação oficial e encaminhar documentos do processo administrativo, incluindo edital, pareceres técnicos e jurídicos, além do estudo técnico preliminar.
Após o envio das informações, o processo retornará à relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que deverá analisar o pedido de medida cautelar solicitado pela empresa denunciante.