O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos, devolva R$ 20 mil aos cofres públicos após identificar despesas sem comprovação adequada. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na quinta-feira (28). Além do ressarcimento, o tribunal aplicou multa de R$ 1,5 mil à ex-gestora em razão das irregularidades apontadas em uma Tomada de Contas Especial.
Segundo o TCM, a investigação analisou pagamentos efetuados em 2020 à empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda para aquisição de passagens rodoviárias destinadas a secretarias municipais. Durante a auditoria, técnicos identificaram ausência de informações consideradas essenciais, como a identificação dos passageiros, os destinos das viagens, a comprovação da prestação dos serviços e a demonstração do interesse público das despesas realizadas.
Durante a tramitação do processo, a ex-prefeita apresentou documentos que permitiram comprovar parte dos gastos investigados. De acordo com o tribunal, notas fiscais eletrônicas confirmaram despesas de R$ 12,5 mil. No entanto, pagamentos que totalizaram R$ 25.020, registrados no sistema SIGA, permaneceram sem documentação suficiente para comprovar a regularidade das despesas. Para o relator, conselheiro Nelson Pellegrino, a falta de comprovação caracteriza dano ao erário.
Em sua defesa, Terezinha Baleeiro alegou que os recursos foram utilizados principalmente para o deslocamento de servidores públicos e pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para cidades como Guanambi e Vitória da Conquista. Apesar das justificativas apresentadas, o TCM concluiu que parte dos gastos continuou sem comprovação adequada. Com isso, manteve a determinação de devolução dos recursos e a aplicação da multa, além de apontar falhas na fiscalização e no acompanhamento do contrato pela administração municipal.