O Ministério Público da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a reclassificação de promotorias instaladas em quatro municípios do interior do estado. A proposta contempla as unidades de Carinhanha, Morro do Chapéu, Nova Soure e Santaluz, que passarão da categoria de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. O texto foi publicado nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei nº 26.306/2026, a medida integra um processo de reorganização administrativa da instituição. A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e busca adequar a estrutura das Promotorias e Procuradorias de Justiça à realidade atual das comarcas contempladas. A mudança pretende atualizar a distribuição organizacional do Ministério Público sem ampliar o número de cargos existentes.
Conforme o texto, a reclassificação não resultará em promoção automática dos promotores que atualmente atuam nas unidades beneficiadas. Os membros do Ministério Público continuarão recebendo os subsídios correspondentes à Entrância Inicial. Também serão mantidas a posição ocupada na carreira e a classificação na lista de antiguidade da instituição.
Pela proposta, os cargos vagos vinculados às promotorias reclassificadas serão imediatamente convertidos para a categoria de Entrância Intermediária. Já os cargos atualmente ocupados somente passarão para a nova classificação quando ficarem vagos, seja por aposentadoria, remoção, promoção ou outras situações previstas em lei.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues, a medida promoverá alterações no quadro organizacional do Ministério Público da Bahia. Segundo a proposta, a reestruturação não criará novos cargos nem provocará aumento imediato das despesas com pessoal.