A Justiça determinou que a Prefeitura de Brumado regularize, em até cinco dias, o transporte escolar de estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente (CEEP). A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia após a constatação de irregularidades que vinham prejudicando cerca de 200 alunos da unidade de ensino.
Segundo o Ministério Público, os horários dos ônibus eram incompatíveis com a grade curricular da escola. Por causa disso, os estudantes precisavam deixar as aulas antes do término para não perder o transporte de retorno para casa. As investigações também apontaram que os veículos não completavam o percurso até a comunidade rural de Fazenda Jacaré, obrigando os alunos a percorrerem parte do trajeto a pé.
Conforme a decisão judicial, assinada pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, o município deve adequar imediatamente os horários do transporte para garantir a participação dos estudantes em todas as aulas. A prefeitura também terá de assegurar que o itinerário seja cumprido integralmente até o destino final previsto para os alunos da zona rural.
Além das determinações ao município, a Justiça ordenou que o Governo da Bahia apresente um plano para reposição das aulas e dos conteúdos perdidos pelos estudantes afetados. A decisão ainda estabelece que as faltas registradas durante o período da irregularidade não sejam contabilizadas. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas que podem chegar a R$ 10 mil por dia para o município e R$ 50 mil para o Estado.