O Ministério Público da Bahia (MPBA) apresentou as principais mudanças da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental durante o VI Seminário Gestão Ambiental Municipal: Resultados e Impactos no Alto Sertão. O evento foi realizado no último dia 26 de maio, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Caetité, e reuniu gestores públicos, técnicos ambientais e representantes de órgãos ligados à preservação ambiental.
Durante a programação, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente de Guanambi, explicou os impactos da Lei nº 15.190/2025 para os municípios. A apresentação abordou os novos procedimentos de licenciamento ambiental, as competências dos entes públicos e os desafios que as administrações municipais enfrentarão para adequar suas ações às exigências da legislação.
Além de detalhar as mudanças previstas na norma, o representante do MPBA destacou a importância da fiscalização ambiental e do cumprimento das regras voltadas à proteção dos recursos naturais. Segundo ele, o Ministério Público continuará atuando para garantir a efetividade da legislação e a preservação do meio ambiente, considerado um direito fundamental da população.
Promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão, o seminário contou com a participação de representantes da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), prefeitos e equipes técnicas de diversos municípios. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas ambientais e orientar ações voltadas à recuperação de áreas degradadas e à adequação de lixões às normas vigentes.