O Governo Federal confirmou a liberação de R$ 31,7 milhões para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo, em Dom Basílio, no sudoeste da Bahia. O contrato foi firmado por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com a prefeitura municipal. A intervenção integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem como objetivo ampliar a segurança hídrica e reforçar o abastecimento de água na região.
Segundo o projeto, a obra beneficiará diretamente Dom Basílio e deverá ampliar a oferta de água para municípios vizinhos, incluindo Livramento de Nossa Senhora. Os recursos serão repassados de forma gradual, acompanhando o andamento dos serviços. Para este ano, o Governo Federal garantiu o envio inicial de R$ 1,6 milhão. O valor restante, de R$ 30,1 milhões, será liberado conforme a execução física da obra e o cumprimento do cronograma estabelecido.
Além da aplicação dos recursos federais, o município ficará responsável por prever em seus orçamentos anuais as dotações necessárias para cumprir as obrigações assumidas no acordo. O contrato também prevê mecanismos de adequação financeira caso ocorram alterações nos repasses previstos. Nessas situações, as metas poderão ser ajustadas entre a prefeitura e a União, desde que o funcionamento final do empreendimento não seja comprometido.
Com vigência até 1º de abril de 2029, o termo de compromisso foi assinado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos. A expectativa é que a obra fortaleça a infraestrutura hídrica regional, reduza os impactos da escassez de água e contribua para o desenvolvimento econômico e social dos municípios atendidos pelo sistema.