A Justiça determinou, nesta sexta-feira (19), a readequação dos valores pagos às atrações dos festejos juninos de Anagé. A decisão atendeu a um pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA) e estabelece que o município não efetue pagamentos acima dos limites considerados razoáveis para as bandas Magníficos e Cacau com Leite. O caso envolve o evento “Arraiá do Gaviões”, previsto para ocorrer entre os dias 21 e 23 de junho.
Segundo a decisão, os cachês das duas atrações devem seguir parâmetros baseados na média de contratos firmados em 2025, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Banda Magníficos havia sido contratada por R$ 413 mil, enquanto Cacau com Leite receberia R$ 160 mil. Para o Ministério Público, os valores estariam acima do padrão considerado adequado.
De acordo com a apuração do MPBA, os valores corretos seriam de R$ 332.556,27 para a Banda Magníficos e R$ 132.732,31 para Cacau com Leite. A estimativa foi baseada na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O documento orienta parâmetros para contratações artísticas em eventos públicos.
A decisão judicial também determinou que o município de Anagé deposite em juízo, no prazo de 24 horas, os valores excedentes aos limites fixados. O montante total calculado é de R$ 107.711,42. Desse valor, R$ 80.443,73 correspondem ao contrato da Banda Magníficos, e R$ 27.267,69 ao da Banda Cacau com Leite, segundo os autos do processo.
O Ministério Público argumentou que não houve justificativa técnica suficiente para o aumento dos cachês em relação a contratações anteriores. A análise também considerou o cenário de estiagem que afeta o município, atualmente em situação de emergência. A Justiça ressaltou que a medida não impede a realização dos festejos, mas busca garantir o cumprimento dos princípios da administração pública.