Um estudo do FGV Ibre indica que o governo federal tem autorizado operações de crédito a estados sem considerar indicadores considerados mais eficazes para prever risco de crise fiscal. A análise aponta que parâmetros atualmente usados pela União podem não captar sinais antecipados de desequilíbrio financeiro nas administrações estaduais.
A pesquisa destaca que o principal critério utilizado hoje pelo Ministério da Fazenda é a Capag (Capacidade de Pagamento), que leva em conta endividamento, poupança corrente e liquidez. No entanto, segundo os autores, esses fatores não se mostraram os mais relevantes para antecipar crises em estados brasileiros entre 2004 e 2019, período analisado no estudo.
O levantamento aponta que variáveis como resultado primário, evolução da receita corrente líquida, rigidez das despesas com pessoal e envelhecimento populacional têm maior capacidade de indicar risco de desequilíbrio fiscal futuro. Esses elementos, segundo o estudo, não fazem parte da metodologia oficial usada na análise de crédito do governo.
Dados citados pelos pesquisadores mostram que, nos primeiros três anos da atual gestão, o governo autorizou cerca de R$ 207 bilhões em novas operações de crédito para estados e municípios. Parte desses contratos conta com garantia da União, o que significa que o Tesouro pode assumir o pagamento em caso de inadimplência.
Segundo o estudo, o uso de métricas consideradas menos sensíveis ao risco pode aumentar a exposição fiscal da União e dos entes subnacionais. Os pesquisadores também apontam que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal podem estar acima do nível considerado seguro para evitar crises, especialmente no gasto com pessoal.
O trabalho conclui que indicadores de receita e capacidade de geração de caixa são mais eficazes para antecipar dificuldades financeiras do que medidas baseadas apenas em endividamento e liquidez imediata. Ainda assim, os autores reconhecem que mudanças recentes na política de crédito e na distribuição de empréstimos podem reduzir parte dos riscos identificados.