O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) realize uma auditoria e adote medidas para encerrar vínculos familiares considerados incompatíveis na 7ª Ciretran de Jequié. A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça após investigação que apura possível violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Segundo o documento assinado pelo promotor Artur José Santos Rios, uma servidora que ocupa o cargo de Coordenadora II atua na unidade enquanto o pai exerce a função de despachante na mesma circunscrição. A investigação também aponta que o irmão da servidora trabalha em uma empresa credenciada para estampagem de placas no município, onde uma tia do despachante integra o quadro societário.
De acordo com o Ministério Público, normas internas do Detran-BA proíbem o credenciamento de despachantes e a contratação de funcionários por empresas de placas quando houver parentesco de até terceiro grau com servidores que atuem diretamente na mesma unidade. O órgão ressalta que a caracterização de conflito de interesses não depende da comprovação de prejuízo financeiro aos cofres públicos ou da obtenção de vantagem pelos envolvidos.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que o Detran-BA regularize a situação, interrompa os vínculos considerados incompatíveis e instaure procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades, assegurando o direito à ampla defesa. A autarquia também deverá informar, em até 15 dias após a notificação, se acatará as medidas, apresentando documentação que comprove as providências adotadas.