O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigação contra o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), por suspeita de uso irregular de recursos do Fundeb em um contrato milionário com uma empresa terceirizada.
As denúncias apontam que a prefeitura teria utilizado a parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação, para pagar serviços terceirizados da empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., contratada por R$ 11,45 milhões.
A APLB-Sindicato e a Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) afirmam que o contrato inclui funções essenciais da rede municipal, como auxiliares de classe e monitores escolares, cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos, não por terceirizados.
Segundo o MP-BA, as contratações podem representar substituição indevida de servidores concursados, configurando violação ao princípio do concurso público e comprometendo a qualidade da educação básica no município.
Promotoria exige explicações detalhadas sobre a origem dos recursos usados no pagamento da empresa. Prefeito recebeu prazo de cinco dias para apresentar defesa formal e entregar documentos que comprovem a legalidade das contratações, além da lista completa dos funcionários terceirizados, com funções e locais de trabalho.
Após o prazo, o MP-BA decidirá se arquiva a denúncia ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar a apuração. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o caso pode resultar em ação por improbidade administrativa e sanções políticas e judiciais ao gestor.
Fontes ligadas à educação local afirmam que a denúncia expõe um problema recorrente em municípios baianos, onde terceirizações são usadas para driblar concursos e compromissos legais do Fundeb.
O prefeito Zé Luz ainda não se manifestou publicamente sobre as acusações.