Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe responsabilizar pais ou responsáveis por atos de indisciplina cometidos por estudantes no ambiente escolar. De autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), a proposta prevê multas que variam de R$ 50 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração. O texto busca ampliar a responsabilização administrativa em casos que comprometam a segurança, a convivência e o funcionamento das atividades pedagógicas.
Conforme a proposta, serão considerados atos de indisciplina as condutas que coloquem em risco a integridade física ou psicológica de alunos, professores e demais profissionais da educação, além de ações que causem danos ao patrimônio público ou privado ou prejudiquem o andamento das aulas. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que episódios de violência escolar, agressões, intimidação e depredação têm se tornado mais frequentes, exigindo medidas para reforçar a responsabilidade dos responsáveis legais.
Pelo texto, as infrações serão classificadas em três níveis. As leves incluem atos de baderna, tumulto, perturbação da ordem, desrespeito a professores, servidores e colegas, além de outras condutas de menor potencial ofensivo. As graves abrangem intimidação, ameaças e danos ao patrimônio escolar. Já as infrações gravíssimas envolvem agressões físicas e o porte de armas de fogo, facas, canivetes ou outros objetos capazes de colocar em risco a integridade das pessoas no ambiente escolar.
Caso a proposta seja aprovada, o valor das multas será definido de acordo com a gravidade da conduta praticada pelo estudante. Para infrações leves, a penalidade poderá variar entre R$ 50 e R$ 500. Nas infrações graves, os valores ficarão entre R$ 501 e R$ 2.500. Já para os casos classificados como gravíssimos, as multas poderão variar de R$ 2.501 até o limite de R$ 10 mil, sendo aplicadas aos pais ou responsáveis legais.
Agora, o projeto seguirá a tramitação na Câmara dos Deputados, onde ainda será analisado pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário. Se aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal, o texto ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor. Até a conclusão desse processo legislativo, as medidas previstas na proposta não produzem efeitos legais.