O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o retorno ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, quando Rui Costa (PT) era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (9).
Segundo a decisão do ministro, as provas reunidas até o momento indicam suspeitas de possíveis crimes praticados durante o período em que Rui Costa ocupava o cargo de governador da Bahia, encerrado em 2022. Por esse motivo, Dino entendeu que o caso não deve permanecer sob análise do STF, já que não há indicação de continuidade dos fatos após a ida do petista para o Ministério da Casa Civil.
A investigação envolve a compra de 300 respiradores pulmonares realizada em 2020, durante o período mais crítico da pandemia. O contrato, firmado pelo Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare, tinha valor aproximado de R$ 48 milhões, pagos antecipadamente, mas os equipamentos não foram entregues.
De acordo com as apurações, a empresa contratada não apresentava a documentação necessária para importar os respiradores. O caso passou a ser investigado após o não recebimento dos equipamentos e a dificuldade de recuperação dos valores pagos pelos estados integrantes do consórcio.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha solicitado anteriormente que o processo fosse encaminhado ao STF, alegando que Rui Costa passou a ocupar o cargo de ministro no governo federal, Flávio Dino decidiu pelo retorno do inquérito ao STJ.
Em nota, a defesa de Rui Costa negou qualquer irregularidade e afirmou que o então governador determinou a abertura de investigações para apurar o caso e buscar a recuperação dos recursos públicos envolvidos. O inquérito segue em tramitação e ainda não possui conclusão definitiva sobre eventuais responsabilidades.