Uma organização criminosa formada por policiais penais que atuavam no Conjunto Penal de Feira de Santana utilizava aplicativos de mensagens, transferências via Pix e contas bancárias de terceiros para negociar a entrada de celulares, drogas e outros materiais ilícitos na unidade prisional. As informações constam em uma sentença de 204 páginas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que condenou dez servidores e outros envolvidos no esquema.
De acordo com a decisão judicial, os condenados responderam pelos crimes de organização criminosa, corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Também foi decretada a perda dos cargos públicos dos policiais penais, embora eles possam recorrer da decisão em liberdade.
Entre os condenados estão Valmir Pereira de Jesus, Vitor Cerqueira de Oliveira, Ednilson Santana Mota, Isaías Gregório de Miranda Filho, Yure Pinheiro Costa, Gildo de Lima Almeida, Valter Ferreira de Almeida, Leandro Calazans Amaral, Luana Priscilla de Jesus Moitinho e Rosana Souza de Oliveira.
Segundo a sentença, um dos episódios investigados ocorreu em 3 de janeiro de 2023. A análise do telefone celular de um dos policiais revelou conversas por WhatsApp nas quais dois servidores utilizavam códigos para negociar a entrada de nove aparelhos celulares, duas balanças de precisão e dois quilos de drogas no presídio. Pelo serviço ilegal, teria sido acertado o pagamento de R$ 36,5 mil.
As investigações apontaram ainda que os valores provenientes do esquema não eram depositados diretamente nas contas dos policiais. Para dificultar o rastreamento, os pagamentos eram direcionados para contas de terceiros, entre elas a de uma empresa registrada em nome de um comerciante apontado como integrante do núcleo financeiro da organização.
Mensagens obtidas pelos investigadores também revelaram como o dinheiro era distribuído. Antes da divisão entre os envolvidos, era descontada uma comissão destinada ao titular da conta utilizada para receber os depósitos. Parte dos recursos chegou a ser aplicada na compra de gado, estratégia que, segundo a Justiça, servia para ocultar a origem ilícita do dinheiro.
A quebra do sigilo bancário dos investigados reforçou as suspeitas de enriquecimento incompatível com os salários recebidos pelos servidores públicos. Conforme a sentença, um dos policiais movimentou mais de R$ 334 mil em créditos e R$ 332 mil em débitos entre janeiro de 2022 e abril de 2023, sendo que apenas cerca de R$ 60 mil correspondiam aos vencimentos pagos pelo Estado.
O relatório financeiro também identificou depósitos em dinheiro, movimentações sem origem comprovada, operações em casas lotéricas e transferências realizadas por integrantes do grupo investigado.
Outro policial penal condenado movimentou mais de R$ 555 mil em créditos e R$ 557 mil em débitos entre 2020 e 2022. A investigação apontou autodepósitos, recebimentos sem identificação da origem dos recursos, negociações envolvendo criptomoedas e outras operações consideradas incompatíveis com sua renda declarada.
Já outro integrante do esquema movimentou mais de R$ 500 mil no mesmo período, realizou diversos depósitos para uma das condenadas e efetuou um aporte em espécie de R$ 53 mil, sem comprovação de origem.
Na avaliação da magistrada responsável pelo caso, as provas demonstram a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções, operadores financeiros e mecanismos destinados a ocultar os valores obtidos por meio da corrupção praticada no interior do Conjunto Penal de Feira de Santana.