O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o senador Flávio Bolsonaro (PL) fique impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período de prisão domiciliar, pelo prazo de até 90 dias.
A decisão foi tomada após o magistrado considerar que Flávio teria descumprido uma medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Segundo Moraes, a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada por Flávio no sábado (11) teria configurado uma violação da determinação judicial. No conteúdo divulgado, Bolsonaro afirmou que o filho atua como seu “porta-voz” e indicou apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.
Na decisão, o ministro também afirmou que a publicação poderia caracterizar uma ação de promoção política antecipada, com possível pedido de voto, e determinou que o caso seja analisado pelo Ministério Público Eleitoral.
Moraes destacou que a conduta atribuída a Flávio Bolsonaro, envolvendo a divulgação de vídeo em rede social e mensagens relacionadas à disputa eleitoral, poderá ser avaliada à luz das regras eleitorais vigentes.
A restrição de visitas vale durante o período estabelecido na decisão judicial e integra as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente.