O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) uma proposta para reestruturar o sistema de Justiça em Brumado. Medida visa acompanhar o crescimento populacional e o aumento das demandas judiciais no interior do estado.
Projeto, assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques, foi encaminhado em 3 de novembro. Proposta cria uma quinta Promotoria de Justiça no município, atendendo à necessidade de ampliação do atendimento provocada pela instalação do Conjunto Penal de Brumado e pela criação de uma segunda vara criminal.
A iniciativa integra um pacote de ações conjuntas entre o MP-BA e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que também encaminhou à AL-BA medidas para fortalecer o funcionamento das comarcas e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população.
Diferente de outras ampliações, a nova promotoria não trará custos adicionais ao Estado. O MP-BA pretende transformar a atual Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Jequié, realocando a estrutura para Brumado.
De acordo com o Ministério Público, a mudança permitirá reforçar o atendimento criminal na região sem comprometer as ações ambientais no Médio Rio de Contas. O órgão garante que haverá equilíbrio entre eficiência administrativa e cobertura territorial.
Pedro Maia destacou que a iniciativa reflete o compromisso do MP-BA em aproximar a Justiça do cidadão. “Nosso objetivo é oferecer uma atuação mais ágil e eficaz, especialmente em cidades que vêm registrando crescimento populacional e aumento de demandas”, afirmou.
Tribunal de Justiça, por sua vez, também encaminhou proposta semelhante, voltada à adequação estrutural das comarcas e à redistribuição de varas no interior. Objetivo é fortalecer o sistema de Justiça e otimizar o atendimento à população baiana.
Com a criação da nova promotoria, Brumado deve se consolidar como um dos principais polos regionais de atuação judicial, concentrando serviços e melhorando a resposta institucional frente ao aumento de casos criminais e sociais.
A Assembleia Legislativa deve analisar o projeto nas próximas semanas. Caso aprovado, o MP-BA iniciará o processo de instalação da nova unidade ainda em 2025.