O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”, voltado a estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa foi criada por meio do Decreto Judiciário nº 1.081, publicado em 24 de julho de 2026 e assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. O programa contará com a participação voluntária de magistrados, servidores e especialistas convidados para abordar temas ligados à cidadania e ao acesso à Justiça.
Segundo o TJBA, as atividades serão desenvolvidas em linguagem adequada ao público infantojuvenil e abordarão direitos fundamentais, deveres cívicos, funcionamento do Poder Judiciário e mecanismos de acesso à Justiça. Entre os objetivos estão a prevenção de conflitos no ambiente escolar, a promoção da cultura democrática, o fortalecimento do respeito aos direitos humanos e a aproximação entre o Judiciário baiano e a comunidade escolar.
A coordenação-geral do projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), que acompanhará a implementação, monitorará os resultados e poderá propor melhorias. A Assessoria de Ação Social será responsável pela execução das atividades, pelo credenciamento dos voluntários, pela articulação com as escolas e pela elaboração de um relatório anual. O edital para adesão de magistrados e servidores será publicado posteriormente e não prevê remuneração pela participação.
Além da criação oficial do programa, o TJBA iniciou as primeiras ações do “Direito de Saber” nos municípios de Ilhéus e Itabuna, nos dias 22 e 23 de julho. As atividades fizeram parte do projeto “Justiça em Território – Presença que transforma”, que promove a descentralização dos serviços do Judiciário, amplia o acesso à Justiça e fortalece as ações de cidadania em diferentes regiões da Bahia.