TRE manda PF aprofundar investigação contra prefeito de Rio de Contas por suspeita de caixa dois

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que a Polícia Federal dê continuidade às investigações contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, conhecido como Célio Vaqueiro (PSD). A decisão rejeitou o pedido de arquivamento apresentado pela defesa e manteve a apuração sobre suspeitas de caixa dois eleitoral, falsidade ideológica na prestação de contas de campanha e possíveis irregularidades em contratos públicos. O prazo fixado para a conclusão das diligências é de 60 dias.

Segundo a decisão do vice-presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Abelardo Paulo da Matta Neto, há indícios suficientes para justificar o prosseguimento do inquérito. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sustentou que o relatório inicial da Polícia Federal não considerou provas documentais e audiovisuais reunidas durante a investigação. O entendimento foi acolhido pelo relator, que afirmou que a continuidade da apuração exige apenas indícios mínimos de autoria e materialidade, e não a comprovação definitiva dos fatos.

Entre os elementos investigados está a diferença entre os gastos declarados na campanha eleitoral e a estrutura utilizada nos eventos. Conforme a investigação, o prefeito informou à Justiça Eleitoral despesas de R$ 11.180 com uma empresa responsável pela estrutura da campanha. No entanto, imagens anexadas ao processo apontam que os equipamentos de som, palco e painéis de LED utilizados teriam valor estimado entre R$ 107 mil e R$ 147 mil. A apuração também analisa a suspeita de que um ex-prefeito inelegível teria atuado como proprietário oculto da empresa contratada.

Além das suspeitas envolvendo a campanha, a investigação alcança contratos firmados pela Prefeitura de Rio de Contas após a posse do prefeito. A Procuradoria aponta indícios de direcionamento em uma contratação emergencial e em um pregão eletrônico vencido pela mesma empresa investigada. Com a decisão do TRE-BA, a Polícia Federal deverá ouvir os investigados e testemunhas, realizar perícias nas provas digitais e avaliar o valor de mercado da estrutura utilizada na campanha antes de devolver o inquérito ao tribunal.

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