Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador João Batista Alcântara Filho, investigado na Operação Faroeste. Medida cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico.
Decisão foi assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 0000090-03.2021.2.00.0000. Punição impõe aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e na Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Documento publicado pelo tribunal determina que os efeitos da penalidade retroajam a 26 de setembro de 2025, data em que o magistrado já estava afastado de suas funções por decisão anterior.
Magistrado figurou entre os principais alvos da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, que apura um esquema de venda de sentenças e grilagem de terras no oeste da Bahia. A investigação revelou um amplo tráfico de influência e corrupção no Judiciário baiano, envolvendo juízes, desembargadores, advogados e servidores.
Operação, considerada uma das mais amplas já realizadas contra corrupção no sistema de Justiça, resultou em diversos afastamentos e punições disciplinares. João Batista, segundo as investigações, teria atuado para favorecer decisões judiciais fraudulentas que legitimavam terras griladas avaliadas em milhões de reais.
Aposentadoria compulsória é a pena máxima disciplinar aplicável a magistrados, permitindo que deixem o cargo, mas recebam parte proporcional dos vencimentos. Caso segue sob acompanhamento do CNJ e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam ações criminais relacionadas à Operação Faroeste.
Decisão reforça a tentativa do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia de restaurar a credibilidade do Judiciário baiano, abalada desde o início das investigações. A corte ainda avalia outros processos administrativos ligados à mesma operação.