O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou o pedido de suspensão do Pregão Eletrônico nº 003/2026PE da Câmara Municipal de Guanambi. A decisão foi assinada pelo conselheiro Paulo Rangel e publicada na quarta-feira (29), após análise de uma denúncia que questionava a licitação para aquisição de quadros de vidro e fotos impressas.
A denúncia foi apresentada por Douglas Fabiano de Melo, que apontou supostas irregularidades no edital, entre elas falta de justificativa técnica para as dimensões dos materiais, falhas no planejamento, Estudo Técnico Preliminar considerado genérico, especificações restritivas e gastos que classificou como desproporcionais.
Ao analisar o pedido, o relator concluiu que a denúncia não apresentou provas suficientes para justificar a suspensão da licitação. O conselheiro também destacou que a petição não foi acompanhada de documentos de identificação do denunciante. Diante da ausência de elementos que indicassem risco de dano ao erário ou ao interesse público, o TCM manteve o andamento do processo licitatório.