O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou irregularidades em 38 dos 50 veículos vistoriados durante fiscalização do transporte escolar em Ipiaú, o equivalente a 76% da frota inspecionada. Diante do resultado, a 4ª Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa ao município e à Secretaria Municipal de Educação, determinando a adoção de medidas para regularizar o serviço e reforçar a segurança dos estudantes.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, integra um procedimento instaurado para apurar possíveis falhas na execução dos contratos do transporte escolar. A fiscalização ocorreu em 19 de junho, na Praça de Eventos Álvaro Jardim, e apontou problemas relacionados à documentação dos veículos, à situação dos condutores e ao cumprimento das exigências contratuais.
O levantamento também revelou que 31 dos 50 veículos vistoriados, correspondentes a 62% da frota, possuem mais de 15 anos de fabricação. Entre eles, foram identificados veículos produzidos em 1997. Segundo o MP, os editais de licitação e os contratos não estabeleceram critérios objetivos sobre a idade máxima dos veículos nem regras para renovação periódica da frota, o que pode comprometer a segurança e a eficiência do serviço.
Além disso, oito veículos não estavam registrados em nome dos respectivos condutores, enquanto parte da documentação referente aos contratos firmados por meio do Pregão Eletrônico nº 011/2025 não foi localizada no procedimento. A Promotoria também pretende verificar quem executa determinadas rotas, quais veículos estão em operação e se houve substituições de motoristas ou automóveis sem autorização administrativa.
O Ministério Público recomendou a regularização das irregularidades no prazo de 30 dias, a apresentação da documentação completa dos motoristas e a realização de auditoria em todos os contratos de transporte escolar em até 45 dias. Também orientou a implantação de fiscalizações trimestrais e a adoção de critérios técnicos para renovação da frota nas próximas licitações. O Município de Ipiaú deverá informar, em até 48 horas, se acata a recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.