Professores e trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Macaúbas rejeitaram, por unanimidade, a proposta de securitização dos créditos da segunda execução dos precatórios do FUNDEF. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na segunda-feira (3), na sede da APLB Sindicato – Delegacia da Chapada Diamantina.
Durante o encontro, a categoria discutiu os impactos da operação apresentada pelo município. O assessor jurídico da entidade, Dr. Ramom Mendes, explicou os aspectos técnicos da securitização, que consiste na antecipação dos valores devidos pela União mediante a venda dos créditos a uma instituição financeira.
Segundo a APLB, a proposta poderia resultar em um desconto médio de 36% nos valores destinados aos profissionais da educação, já que a instituição financeira receberia uma margem pela antecipação dos recursos. Diante desse cenário, os servidores decidiram aguardar o pagamento integral conforme os procedimentos judiciais.
A entidade informou ainda que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação dos juros de mora motivou uma nova estratégia jurídica. O sindicato pretende ingressar com ação para garantir que a parcela dos juros vinculada aos 60% destinados ao magistério seja repassada aos professores.
Mesmo com a rejeição da categoria, a Prefeitura de Macaúbas poderá avaliar a securitização dos valores referentes à parte dos 40% e dos juros. A APLB, por sua vez, afirma que continuará adotando medidas para preservar os direitos dos profissionais da educação.
Além dos precatórios do FUNDEF, a assembleia também definiu outras ações, como uma homenagem aos professores aprovados no concurso de 2001, a organização das atividades do Dia do Professor, previsto para outubro, e o início do projeto APLB na Escola.
O sindicato também informou que os processos relacionados ao cumprimento da Lei das 40 horas estão retornando à fase de execução e que novas ações jurídicas estão em preparação para atender às demandas da categoria.