A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo e o advogado Júlio César Cavalcante Ferreira. Com a decisão, os três passaram à condição de réus por suspeita de corrupção passiva majorada no âmbito da Operação Faroeste.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou haver elementos suficientes para o prosseguimento da acusação relacionada ao crime de corrupção. A Corte, porém, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva referente à acusação de violação de sigilo funcional.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o caso envolve uma suposta negociação para obtenção de uma decisão judicial favorável mediante pagamento de vantagem indevida. A denúncia aponta que uma advogada ligada a uma das partes teria oferecido R$ 50 mil em troca de uma decisão em um recurso que tramitava no TJ-BA.
De acordo com a acusação, a negociação teria sido intermediada pelo filho da então desembargadora. O MPF também afirma que um dos denunciados teria elaborado previamente uma minuta de decisão que posteriormente foi assinada pela magistrada.
Entre os elementos apresentados está um laudo pericial sobre arquivos digitais. Conforme o Ministério Público, a análise identificou que a minuta teria sido produzida semanas antes da publicação oficial da decisão e apresentava correspondência com o conteúdo posteriormente assinado.
Durante o julgamento, o MPF sustentou que a acusação não se baseia apenas em acordos de colaboração premiada, mas também em documentos, arquivos apreendidos, depoimentos de servidores do gabinete e informações obtidas durante as investigações.
Ao aceitar a denúncia, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que os fatos foram apresentados de forma suficiente e que existem indícios que justificam a abertura da ação penal. O processo, que envolvia outros investigados, foi desmembrado, permanecendo na Corte Especial as acusações relacionadas ao chamado núcleo judicial.
Com a decisão do STJ, os procedimentos serão convertidos em duas ações penais para apurar a suposta prática de corrupção passiva majorada atribuída aos três réus.