A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2026, que propõe a doação definitiva de um terreno público de 1.174,95 m² à União Espírita Brumadense (UEB). Avaliado em R$ 276,6 mil, o imóvel fica na Avenida Cléio Antônio Diniz, no bairro Olhos D’Água.
Segundo a proposta apresentada pelo prefeito Fabrício Abrantes, o terreno será destinado à instalação da sede própria da entidade e à ampliação de serviços assistenciais e educacionais desenvolvidos no município. O projeto prevê a mudança do regime jurídico estabelecido anteriormente para a área.
Em 2020, a Prefeitura havia concedido à instituição apenas o direito real de uso do imóvel. Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a administração municipal afirma que a pandemia de Covid-19 prejudicou a captação de recursos da UEB e provocou atrasos no cronograma inicialmente previsto.
A doação definitiva, conforme o projeto, pretende oferecer maior segurança jurídica para que a entidade consiga captar investimentos e dar continuidade às obras. Os trabalhos para implantação da estrutura já estão em andamento e são executados por etapas.
Declarada de utilidade pública municipal e estadual, a União Espírita Brumadense desenvolve ações como distribuição de cestas básicas, apoio a gestantes, reforço escolar e cursos profissionalizantes.
O texto estabelece cláusulas de inalienabilidade e reversão do imóvel. Em caso de desvio da finalidade prevista ou encerramento das atividades da entidade em Brumado, a área retornará ao patrimônio municipal, sem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas.
O Projeto de Lei nº 025/2026 está incluído na pauta da Câmara Municipal para esta segunda-feira (10), quando deverá ser analisado pelos vereadores.