O presidenciável Ronaldo Caiado (PSD) apresentou nesta segunda-feira (10) um plano nacional de segurança pública que prevê uma lei de terrorismo doméstico para enquadrar milícias e organizações criminosas, como o PCC.
A proposta foi apresentada na sede do PSD, em São Paulo, e inclui a criação de um fundo nacional de combate ao terrorismo doméstico. O plano também prevê o emprego das Forças Armadas contra organizações criminosas sem necessidade de acionamento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Pelo texto apresentado, a associação ou o recrutamento para uma organização considerada terrorista doméstica teria pena mínima de 45 anos de reclusão. A progressão de regime ocorreria somente após o cumprimento de 90% da condenação.
Outra medida estabelece pena mínima de 35 anos para o uso da advocacia como meio de transmissão de ordens de organizações criminosas, além de ações voltadas à proteção de fronteiras, portos e aeroportos.
Caiado propôs ainda a criação da SulPol, uma estrutura integrada por forças de segurança do Brasil e de países vizinhos. Segundo o político, o modelo seria inspirado na Europol, agência da União Europeia voltada à cooperação policial.
O plano também prevê uma rede nacional de presídios de segurança máxima, a redução da maioridade penal para 16 anos e a criação de um cadastro nacional de agressores de mulheres.
Durante a apresentação, Caiado afirmou que pretende convidar o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, para assumir o Ministério da Segurança Pública em eventual governo. O político também criticou a atuação do governo federal no combate ao crime organizado.