O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para pagar despesas previstas para 2026 e contas de anos anteriores. Segundo análise da Consultoria de Orçamentos do Senado, o limite disponível para pagamentos é de R$ 225,4 bilhões, enquanto as despesas não obrigatórias chegam a R$ 330,9 bilhões.
Entre as áreas afetadas estão Saúde e Educação. O Ministério da Saúde concentra R$ 15,1 bilhões em restos a pagar, enquanto o Ministério da Educação soma R$ 13,8 bilhões em despesas dentro da restrição. A limitação financeira pode atingir ações como procedimentos de saúde, distribuição de medicamentos e livros didáticos.
Além disso, universidades e institutos federais podem enfrentar impactos decorrentes da falta de espaço financeiro. O levantamento também aponta uma restrição de R$ 44,9 bilhões relacionada ao pagamento de emendas parlamentares, ampliando a pressão sobre o orçamento disponível.
Enquanto isso, o governo afirma que a limitação não é definitiva e que os cronogramas de desembolso podem ser ajustados ao longo do ano. A administração federal também acompanha o crescimento dos restos a pagar, que passaram de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões em 2026.
Por outro lado, o Ministério da Saúde afirmou que os serviços prioritários não serão comprometidos. O MEC informou que poderá negociar a ampliação dos limites de pagamento caso seja necessário ao longo do ano.
A situação ocorre em meio à necessidade de compatibilizar os recursos disponíveis com as despesas previstas. A análise da Consultoria de Orçamentos do Senado considera os valores destinados a pagamentos e o volume de despesas não obrigatórias acumuladas para 2026.