O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Itapetinga não prorrogue contratos de dispensa de licitação para comprar materiais de construção. A decisão cautelar foi tomada nesta terça-feira (11), pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, após denúncia apresentada ao Tribunal contra a administração do prefeito Eduardo Hagge.
Segundo o processo, a denúncia aponta possíveis irregularidades no cancelamento de licitações e na contratação posterior de empresas por dispensa de licitação para fornecer materiais de construção durante o exercício financeiro de 2025. O caso tramita no processo e-TCM nº 31980e25 e ainda será analisado pelo Tribunal.
Diante dos elementos apresentados, o conselheiro determinou que o município se abstenha de prorrogar qualquer contrato de dispensa destinado à aquisição dos materiais até uma nova decisão do TCM-BA. A medida tem caráter cautelar e deverá ser cumprida imediatamente pela administração municipal.
Além disso, o Tribunal determinou que a Prefeitura adote providências para regularizar a aquisição dos materiais de construção, com o objetivo de garantir a continuidade das ações públicas relacionadas ao município. O prefeito Eduardo Hagge também deverá apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos levantados na denúncia.
Por fim, o gestor foi notificado para cumprir a decisão e terá prazo de 20 dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM-BA, para apresentar sua manifestação. O processo seguirá em tramitação no Tribunal, que poderá analisar novas informações antes de decidir sobre o caso.