A Bahia tem 19.052 pessoas presas ou monitoradas para apenas 11.343 vagas no sistema penitenciário. O déficit chega a 7.709 vagas em todo o estado. Os dados constam em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), elaborado pela Diretoria de Gestão de Vagas. O levantamento também aponta baixa disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de pessoas.
Atualmente, 2.112 das 2.400 tornozeleiras eletrônicas disponíveis no sistema prisional estão em uso. Restam apenas 288 equipamentos para novas utilizações. A Seap informa ainda que 284 dos 300 botões de pânico existentes na Bahia estão funcionando. Os números integram o levantamento mais recente sobre a estrutura de custódia e monitoramento no estado.
Entre as unidades, o Conjunto Penal de Juazeiro apresenta o maior excedente de internos. São 1.694 pessoas custodiadas para uma capacidade de 756 vagas. O número representa 938 presos acima do limite previsto. Em situação diferente, o Conjunto Penal de Simões Filho registra 193 internos para 240 vagas, sendo apontado como a unidade com melhor ocupação.
Decisões recentes de juízes da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também evidenciam as dificuldades provocadas pela falta de vagas. Em processos sobre transferência de presos, magistrados têm negado pedidos diante da ausência de espaço em unidades consideradas adequadas. A situação também afeta detentos de outros estados que solicitam transferência para ficar próximos de familiares.
Segundo a Seap, o governo estadual desenvolve ações para ampliar e modernizar a estrutura penitenciária. Entre as medidas estão estudos para construção de novas unidades, criação de vagas e expansão de estabelecimentos existentes. O órgão também cita obras no Conjunto Penal de Irecê, no Conjunto Penal Masculino de Salvador e a reforma da UED.
Além disso, unidades antigas passam por reformas e requalificações para recuperação de vagas e melhoria das condições estruturais. A Seap informou que parte dos trabalhos utiliza mão de obra prisional. Custodiados participam da recuperação de celas e áreas de convivência, além de receberem qualificação profissional durante as atividades.
Por fim, a secretaria afirma que a superlotação é um problema enfrentado pelos sistemas penitenciários de todo o país. O órgão atribui o cenário, entre outros fatores, ao crescimento da população prisional em ritmo superior à criação de novas vagas. A Bahia diz adotar medidas alinhadas ao Plano Pena Justa, com ampliação de alternativas penais e ações para enfrentar o déficit estrutural.