O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Piatã para exigir a reabertura de uma escola localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. A unidade atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Segundo o órgão, o fechamento ocorreu sem o cumprimento das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência dos estudantes para escolas fora do território tradicional pode comprometer o acesso à educação e a preservação da identidade cultural das comunidades do Barreiro e Tamboril. O MPBA afirma que o município não apresentou documentos que comprovassem a adoção das medidas exigidas antes do encerramento da unidade.
Entre as exigências apontadas pelo Ministério Público estão a realização de diagnóstico de impacto, a consulta prévia à comunidade escolar e a manifestação do Conselho Municipal de Educação. Conforme a ação civil pública, esses procedimentos são necessários para o fechamento de escolas localizadas em comunidades quilombolas e em áreas rurais.
Na ação, o MPBA também pediu uma decisão liminar para suspender os efeitos do ato administrativo que determinou o fechamento da unidade. O órgão solicita que a escola seja reaberta no prazo de dez dias, além da devolução do mobiliário e dos equipamentos retirados do prédio.
Por fim, o Ministério Público requer que sejam asseguradas condições estruturais para o funcionamento da escola. A reportagem procurou a Prefeitura de Piatã para obter um posicionamento sobre a ação, mas não recebeu resposta até a publicação.