O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar uma denúncia de possível nepotismo na Prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A investigação foi publicada nesta quarta-feira (19), após o órgão receber uma denúncia anônima sobre nomeações para cargos públicos no município.
Segundo o procedimento, a apuração envolve Gregory Solon Medeiros Marques e Guilherme Medeiros Marques, ambos apontados como filhos do secretário municipal de Educação, Zalmi de Souza Marques. O MPBA pretende analisar as circunstâncias das nomeações e verificar se houve irregularidade na ocupação dos cargos dentro da estrutura administrativa da prefeitura.
Durante a fase inicial, a Promotoria de Justiça de Piatã deverá reunir documentos e conferir as datas em que os dois foram nomeados. A investigação também busca verificar eventual violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade na administração pública.
Conforme o Ministério Público, o procedimento está registrado sob o código IDEA nº 003.9.102953/2026 e tramita na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. A apuração considera ainda a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proibição do nepotismo na administração pública.
Instaurado formalmente no início de agosto de 2026, o procedimento ainda está em fase preliminar. Ao final da apuração, o MPBA poderá arquivar o caso se não identificar irregularidades, recomendar medidas ao município ou adotar outras providências previstas na legislação.