FOTO: BRUMADO ACONTECE
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou as três queixas-crimes impetradas pela desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contra o ex-presidente da Corte, desembargador Eserval Rocah. O despacho pelo arquivamento foi feito no bojo de um embargo de declaração impetrado pela desembargadora, através de seu filho, o advogado Bruno de Almeida Maia, e do marido, Antonio Roberto Prates Maia. As queixas foram ajuizadas pela desembargadora diante da denúncia “apócrifa” apresentada por Eserval Rocha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ela, que se transformou em uma reclamação disciplinar, “na qual constam afirmações ofensivas à honra dos querelantes”. Tal denúncia, segundo relatou Rosita em uma sessão plenária do TJ, seria por ela se opor, na época, a criação da Câmara Especial do Extremo Oeste na Bahia. Segundo o acórdão, publicado no último dia 9 de outubro, as queixas foram rejeitadas “em razão da falta de demonstração de justa causa, pois os elementos que as instruíram não evidenciariam, sequer indiciariamente, que o querelado teria sido o autor das condutas criminosas”.
