O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta terça-feira (25) as conclusões de uma auditoria realizada na Saúde de Brumado. A fiscalização avaliou, durante o exercício de 2025, as ações da Prefeitura para prevenção e acompanhamento de pessoas com doenças crônicas não transmissíveis. O relatório apontou avanços, mas também identificou falhas estruturais, organizacionais e de gestão que precisam ser corrigidas.
Durante a fiscalização, técnicos analisaram unidades de saúde, Hospital Municipal e Farmácia Central. Quatro unidades foram vistoriadas, sendo duas na zona rural e duas na sede. A equipe verificou estrutura física, equipamentos, medicamentos, insumos, profissionais, oferta de exames, registros de pacientes, ações educativas e organização da rede municipal de atendimento às pessoas com doenças crônicas.
Entre os pontos positivos, o relatório destacou o funcionamento regular das unidades visitadas e a utilização do prontuário eletrônico e-SUS APS. O sistema também é utilizado nas unidades da zona rural. Apesar desses avanços, a auditoria identificou problemas que podem prejudicar a continuidade e a efetividade do atendimento oferecido aos pacientes.
Segundo o documento, o município precisa melhorar os fluxos de atendimento e os protocolos destinados ao acompanhamento das doenças crônicas. Também foram apontadas deficiências na gestão de estoques, medicamentos, equipamentos e insumos. A fiscalização recomendou ainda medidas para reduzir a demanda reprimida por consultas e exames especializados e ampliar o uso das informações disponíveis no prontuário eletrônico.
Outro ponto destacado foi a necessidade de fortalecer as ações de busca ativa e estruturar um programa permanente de educação em saúde. A auditoria também recomendou o aperfeiçoamento da assistência farmacêutica e da gestão dos insumos estratégicos utilizados pela rede municipal. As medidas devem ser acompanhadas para verificar se as falhas identificadas serão efetivamente corrigidas.
Embora a Prefeitura tenha informado que algumas providências já começaram ou estão previstas, a equipe técnica afirmou que ainda não havia elementos suficientes para comprovar a efetividade das ações. Por isso, a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, recomendou o acompanhamento da execução das medidas e da superação das irregularidades.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Macedo, também se manifestou pelo acolhimento das conclusões da auditoria. O órgão defendeu ainda a apresentação de um plano de ação com cronograma para orientar a implementação das medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.