A Prefeitura de Caturama instituiu a Comissão Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CEEI). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 057, de 20 de agosto de 2026. O grupo terá a função de apoiar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração, acompanhamento e avaliação de ações voltadas à educação especial e à inclusão na rede municipal.
Entre as atribuições da comissão está o acompanhamento das metas de inclusão previstas no Plano Municipal de Educação. O grupo também deverá contribuir para identificar barreiras físicas, pedagógicas e de comunicação existentes nas escolas. Outra responsabilidade será colaborar com a formação continuada de professores e profissionais que atuam no apoio aos estudantes.
Participam da CEEI representantes de diferentes áreas relacionadas à educação e à proteção social. A composição inclui integrantes das secretarias municipais de Educação e Assistência Social, Conselho Tutelar, Educação de Jovens e Adultos, Educação Multisseriada, Centro de Atendimento Educacional de Caturama, Conselho Municipal de Educação e famílias.
As reuniões ordinárias da comissão serão realizadas a cada dois meses. Encontros extraordinários também poderão ser convocados quando houver necessidade. A participação dos integrantes será considerada serviço público de relevante interesse e não dará direito a remuneração. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo suporte administrativo e pelo espaço destinado às reuniões.
Também foi estabelecido que a CEEI deverá elaborar o próprio Regimento Interno no prazo de até 60 dias após sua instalação. O documento deverá definir as regras de funcionamento da comissão e organizar os procedimentos relacionados às atividades desenvolvidas pelo grupo no município.
Por meio da Portaria nº 002, de 19 de agosto de 2026, a Prefeitura nomeou os integrantes da comissão. Foram indicados representantes da Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, CAEESC, Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, EJA e Educação Multisseriada para compor o colegiado.
Com a criação da CEEI, o município passa a reunir representantes de diferentes setores para acompanhar as políticas de educação especial e inclusão escolar. A comissão deverá atuar na identificação de dificuldades e no apoio a medidas destinadas a melhorar as condições de atendimento aos estudantes da rede municipal.