O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil para apurar a regularidade dos gastos com combustíveis realizados pelo Município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, durante 2025. A investigação pretende verificar se os valores pagos pela administração são compatíveis com o tamanho da frota municipal e com a utilização efetiva de veículos e máquinas empregados em serviços públicos.
Segundo o procedimento, a Promotoria de Justiça de Barra da Estiva converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. A apuração deverá examinar os mecanismos utilizados para controlar os abastecimentos da frota. Também serão analisados os processos de contratação e o cumprimento das etapas de liquidação e pagamento das despesas realizadas pelo município.
Entre os pontos que serão avaliados pelo Ministério Público está a existência de controles considerados suficientes para acompanhar o consumo de combustíveis. A investigação também deverá verificar a legalidade das contratações realizadas pela administração municipal. O objetivo é identificar eventual dano ao erário ou possível violação aos princípios que orientam a Administração Pública.
A portaria que oficializou a abertura do inquérito foi assinada na segunda-feira (24) pela promotora de Justiça em substituição Maria Salete Jued Moysés. O documento foi publicado nesta terça-feira (25). A investigação terá como base documentos e informações que permitam avaliar os gastos registrados durante o exercício financeiro de 2025.
Por enquanto, o procedimento não aponta pessoas ou empresas como alvos definidos. O campo destinado aos investigados aparece como “a apurar” no documento. A definição poderá ocorrer conforme o Ministério Público avance na coleta de informações e na análise das provas técnicas relacionadas às despesas com combustíveis.
Até a conclusão das diligências, não há indicação de irregularidade comprovada. O Inquérito Civil deverá reunir documentos e outros elementos necessários para esclarecer a aplicação dos recursos públicos. Ao final da apuração, o MP-BA poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.