O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou apurações sobre possíveis falhas no fornecimento de tratamentos médicos essenciais pela rede pública de Tanhaçu. Os procedimentos envolvem a Prefeitura, administrada por Valdemir Brito Aguiar Gondim, e o Governo do Estado. A investigação busca verificar a assistência prestada a pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dois casos analisados pelo órgão envolvem crianças que teriam enfrentado dificuldades para acessar cuidados de saúde. Os procedimentos apuram a ausência de suporte considerado necessário pelo município e pelo Estado. A situação é analisada à luz das garantias de atendimento prioritário e proteção integral previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outro caso envolve uma pessoa idosa que teria enfrentado falta de atendimento médico adequado. Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Tanhaçu busca garantir o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. O órgão avalia a possibilidade de firmar um acordo administrativo com a gestão municipal ou adotar medidas judiciais.
Segundo o MPBA, as apurações são conduzidas pela promotora de Justiça em substituição Daniela de Almeida. Os procedimentos têm como objetivo verificar as falhas relatadas e cobrar das autoridades responsáveis a regularização do atendimento aos pacientes envolvidos.
Entre as medidas acompanhadas estão o fornecimento de exames, procedimentos médicos e consultas considerados necessários. A atuação do Ministério Público busca assegurar que os moradores tenham acesso aos serviços de saúde previstos na legislação e que eventuais irregularidades sejam corrigidas pelos órgãos responsáveis.