O prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, terá 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre 239 contratações temporárias realizadas no primeiro trimestre de 2026. A medida ocorre após a identificação de admissões sem edital de seleção localizado no Diário Oficial.
Segundo a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), os contratos foram identificados por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA). A unidade técnica apontou que não encontrou previamente os editais correspondentes às admissões e questionou o cumprimento dos princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade.
Na quarta-feira (26), a conselheira Aline Peixoto indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela DAP. O órgão técnico havia solicitado a suspensão imediata das contratações temporárias e o bloqueio de novas admissões sem processo seletivo simplificado.
Durante a análise, a defesa do prefeito afirmou que parte das contratações ocorreu após processos seletivos realizados anteriormente. Documentos publicados no Diário Oficial em janeiro de 2026 apontaram 104 coincidências de nomes e 100 de cargos entre os convocados e os registros considerados pelo tribunal.
Ainda conforme a defesa, não haveria urgência para uma intervenção cautelar, já que a última contratação questionada ocorreu em 18 de março de 2026. A relatora também considerou que não foram apresentados registros recentes de novas admissões ou procedimentos em andamento.
Diante disso, Aline Peixoto entendeu que não estava caracterizado o risco iminente necessário para conceder a medida de urgência. A conselheira, porém, destacou que a legalidade de cada contrato e o preenchimento das 239 vagas ainda precisam ser analisados no processo.
Agora, Pedro Dias da Silva deverá apresentar, no prazo de 20 dias, esclarecimentos, justificativas e documentos sobre as admissões. A defesa terá de individualizar os contratos, indicar a relação com os processos seletivos e comprovar o cumprimento das normas constitucionais.