O Poder Executivo de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2026, que reformula a Política Municipal de Alfabetização. Protocolada em 28 de agosto, a proposta institui o Programa Alfabetiza Brumado (PAB) como principal diretriz para assegurar o aprendizado de leitura e escrita na rede pública municipal.
Segundo o texto assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes, a iniciativa busca garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. O projeto também prevê ações para recompor aprendizagens de estudantes que apresentem dificuldades ao longo da trajetória escolar, com atendimento previsto até o 5º ano.
Entre as medidas previstas está a criação do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. A estrutura deverá atuar de forma complementar à escola regular, oferecendo atendimento especializado a alunos com dificuldades relacionadas à leitura, escrita e raciocínio lógico, conforme as necessidades identificadas pela rede municipal.
Além disso, a proposta cria o Comitê Municipal de Alfabetização, que terá participação na organização das ações previstas pela política. O projeto também institui o “Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização”, destinado a valorizar professores e gestores que desenvolvam iniciativas consideradas relevantes para o processo de alfabetização.
Conforme a justificativa apresentada pela Prefeitura, a atualização da política municipal segue diretrizes da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). A proposta também busca alinhar as ações locais ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Bahia Alfabetizada.
Agora, o Projeto de Lei nº 028/2026 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Brumado. Após essa etapa, a matéria poderá ser encaminhada para votação em plenário pelos vereadores.