O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara de Vereadores de Ipiaú aperfeiçoe os procedimentos para concessão, fiscalização e prestação de contas de diárias pagas a vereadores e servidores. A orientação consta na Recomendação Ministerial nº 004/2026, expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú. O documento foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Edson Marques da Silva.
Segundo o MP-BA, foram encontradas justificativas consideradas genéricas em alguns pedidos de viagem. Entre os exemplos citados está a expressão “resolver demanda da Câmara”, sem informações detalhadas sobre o órgão visitado, as atividades realizadas ou os resultados obtidos. A falta dessas informações dificulta a verificação da finalidade institucional dos deslocamentos custeados pelo Legislativo.
Além disso, a Superintendência de Controle Interno da Câmara, responsável pela análise dos processos de pagamento do Legislativo, também havia apontado a necessidade de ampliar o detalhamento das informações. A recomendação busca estabelecer procedimentos mais claros para comprovar a finalidade das viagens e permitir o acompanhamento dos gastos públicos.
Entre as medidas indicadas pelo Ministério Público está a exigência de autorização prévia e individualizada para cada diária concedida. O órgão também orientou a Câmara a registrar de forma objetiva a finalidade de cada viagem e exigir documentos capazes de comprovar efetivamente o deslocamento realizado pelo beneficiário.
Outra orientação prevê o controle periódico dos valores pagos e da quantidade de dias de afastamento de cada vereador ou servidor beneficiado. O MP-BA também recomendou ampliar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência, permitindo maior acompanhamento dos gastos relacionados às diárias.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú. As providências indicadas têm como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de controle e prestação de contas dos recursos utilizados pelo Legislativo municipal em viagens de vereadores e servidores.