O Ministério Público da Bahia instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis danos aos cofres públicos de Ituaçu, na Chapada Diamantina. As investigações envolvem contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Adalberto Alves Luz, com impacto financeiro registrado em 2018. Os procedimentos analisam serviços de transporte escolar e locação de veículos pesados, máquinas e caçambas contratados pela administração municipal.
Um dos inquéritos, identificado pelo número IDEA nº 112.9.82156/2026, apura suspeitas de superdimensionamento, sobrepreço, superfaturamento e pagamentos sem comprovação dos serviços. A investigação envolve contratos celebrados com a Coopvel, a Cactos Administração e Serviços Eireli ME e a TN Locadora e Serviços Ltda. Os documentos abrangem diferentes contratos firmados em 2018.
Outro procedimento, de número IDEA nº 112.9.82157/2026, concentra a apuração no Contrato nº 120/2018, firmado com a Coopvel para a prestação do transporte escolar. O Ministério Público vai verificar possíveis cobranças indevidas por quilômetro, rota ou aluno, além de pagamentos por quantitativos superiores aos serviços realizados ou por itinerários que não teriam sido percorridos.
Durante a investigação, o órgão pretende confrontar as 97 linhas previstas na licitação com relatórios sobre a execução efetiva do transporte. Também serão analisados a composição dos custos e os valores repassados pela administração municipal. A medida busca verificar se os pagamentos realizados correspondem aos serviços efetivamente prestados.
Além disso, os procedimentos deverão identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados envolvidos nas contratações. A apuração considera desde o planejamento e os processos licitatórios até a fiscalização dos serviços, a liquidação das despesas e a liberação dos recursos.
Por fim, as duas portarias foram assinadas pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos. A abertura dos inquéritos não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos. Os fatos ainda serão investigados pelo Ministério Público, que poderá adotar novas medidas conforme os elementos reunidos.