O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na terça-feira (1º), procedimento administrativo para acompanhar as negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Embasa. A medida busca garantir a criação do Centro de Referência Arqueológica da Chapada Diamantina (CRA), com sede em Seabra. A estrutura deverá funcionar como forma de compensação pelos danos atribuídos à empresa ao patrimônio arqueológico da região.
Conforme a Portaria nº 35, de 26 de agosto de 2026, o procedimento foi formalizado pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira. A atuação está vinculada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O órgão pretende acompanhar de forma contínua as tratativas para a elaboração e assinatura do acordo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
Durante a tramitação, o MPF deverá fiscalizar as condições estabelecidas no TAC e acompanhar a implementação das medidas previstas. O objetivo é assegurar que a compensação pelos danos ao patrimônio arqueológico seja efetivamente executada. A atuação também busca garantir o cumprimento integral das obrigações que forem estabelecidas no acordo entre as partes.
Segundo o procedimento, a criação do centro arqueológico está relacionada ao ressarcimento pelos danos provocados ao Patrimônio Arqueológico da Chapada Diamantina. A iniciativa deverá estabelecer uma estrutura de referência para a preservação desse patrimônio. O acompanhamento do Ministério Público Federal pretende evitar que as medidas previstas no acordo deixem de ser cumpridas após sua formalização.
Por fim, a atuação do MPF tem como fundamento a Constituição Federal e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procedimento seguirá acompanhando as negociações até a conclusão do acordo e a efetiva implementação das medidas previstas. A finalidade é garantir o ressarcimento e a compensação pelo patrimônio histórico e cultural atingido.