O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais um ano o prazo para conclusão de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Caetité. A investigação envolve vínculos mantidos durante a gestão do prefeito Valtécio Neves Aguiar.
A decisão foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Caetité e publicada nesta sexta-feira (4). O procedimento, registrado sob o número 682.9.168714/2023, teve origem em uma representação apresentada pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior.
Segundo a representação, as contratações temporárias realizadas pelo município podem ter afrontado regras previstas no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece princípios e normas para o ingresso no serviço público. O Ministério Público deverá analisar a legalidade dos vínculos questionados.
Durante o novo período de apuração, o MP-BA poderá realizar diligências e reunir informações para esclarecer as circunstâncias das contratações. A prorrogação foi assinada pela promotora de Justiça substituta Daniele Chagas R. Bruno.
Por fim, a continuidade do inquérito não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidades. A investigação será aprofundada antes da definição de eventuais medidas ou providências a serem adotadas.