26 de fevereiro de 2016

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Apenas 6 dos 39 deputados baianos não pediram reembolso de alimentação à Câmara

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 1,87 milhões com as refeições reembolsadas pela Casa. De acordo com o Congresso em Foco, dos mais de 540 parlamentares que passaram pela Casa no primeiro ano da atual legislatura, apenas 123 optaram por não apresentar pedido de reembolso de seus gastos com alimentação. Destes, seis são baianos: Antônio Brito (PTB), Bebeto Galvão (PSB), João Gualberto (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB) e Valmir Assunção (PT). Pela cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), instituída em 2009, a partir da fusão do benefício das passagens aéreas e da verba indenizatória, cada deputado tem direito a receber de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53, conforme o estado de origem, para cobrir despesas atribuídas ao mandato. Gastos com transporte, hospedagem, divulgação da atividade parlamentar, consultoria, combustíveis e alimentação, tudo isso pode ser ressarcido, basta apresentar nota fiscal. No caso das refeições, o parlamentar pode comer em qualquer restaurante, de qualquer cidade, inclusive do exterior. A Câmara não é rigorosa na análise da prestação de contas. Limita-se a verificar apenas a regularidade fiscal e contábil dos documentos. (BN)

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