O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu uma redução de R$ 1,2 bilhão em juros de indenizações de sete empresas que firmaram acordos de leniência após confessarem envolvimento em casos de corrupção investigados pela Lava Jato. As repactuações também reduziram em mais de R$ 6 bilhões o passivo total das companhias. A maior redução, de quase R$ 460 milhões, beneficiou a Odebrecht, atual Novonor.
Além do desconto nos juros, a Novonor teve o prazo para pagamento das obrigações ampliado até 2048. As negociações envolveram a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) e foram validadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025. A revisão das condições ocorreu após discussões sobre a capacidade financeira das empresas.
Entre as medidas adotadas, houve a substituição temporária da taxa Selic pelo IPCA na correção das dívidas e a autorização para utilização de créditos tributários na quitação de R$ 4,4 bilhões das indenizações. Segundo a CGU, as mudanças não representaram perdão das dívidas nem redução das sanções aplicadas, mas uma readequação dos encargos para viabilizar o pagamento dos valores devidos.
Foram incluídas nas negociações Novonor, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. A repactuação teve origem em uma ação apresentada em 2023 por PSOL, Solidariedade e PCdoB no STF, que questionava os acordos de leniência firmados durante as investigações da Lava Jato. As empresas passaram a participar posteriormente do processo, durante uma audiência de conciliação.
Diante das mudanças, a CGU afirmou que a revisão busca garantir a recuperação dos recursos devidos à União. Representantes de algumas das empresas sustentaram que as novas condições não eliminaram as obrigações, mas ajustaram prazos e encargos financeiros para permitir o cumprimento dos acordos firmados.