O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou a republicação de um vídeo do vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) no qual ele chama a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), candidata à reeleição, de “travesti do Lula”. A decisão reverteu uma determinação anterior da Justiça Eleitoral que havia ordenado a retirada da publicação das redes sociais.
Publicado durante a campanha eleitoral, o vídeo circulou no Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X. Na gravação, Pavanato critica a atuação de Erika e afirma que ela votou contra o aumento de penas para crimes hediondos, além de acusá-la de ter contratado maquiadores com dinheiro público e de gastar recursos em viagens internacionais.
Durante a propaganda, o candidato também se apresenta como “o maior inimigo da ideologia de gênero” e encerra o vídeo com a frase “agora somos nós ou eles”, acompanhada de um pedido de voto. Após a decisão do TRE-SP, Pavanato publicou outra gravação para comemorar a autorização e afirmou que voltaria a divulgar o conteúdo.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia determinado a retirada do vídeo após considerar “gravemente descontextualizada” a afirmação sobre a contratação de maquiadores com dinheiro público. A juíza Domitila Manssur apontou que pessoas nomeadas para cargos comissionados no gabinete de Erika também exerciam profissionalmente a atividade de maquiador, mas isso não significava que tivessem sido contratadas para prestar esse serviço com recursos públicos.
Segundo a magistrada, afirmar que pessoas que também eram maquiadores ocupavam cargos de assessoria era diferente de dizer que a deputada havia contratado maquiadores para realizar serviços de maquiagem. Para a decisão anterior, a formulação poderia induzir o eleitor a entender que dinheiro público havia sido utilizado diretamente para esse tipo de serviço.
Por outro lado, a Justiça Eleitoral considerou legítimas as críticas relacionadas ao voto de Erika sobre penas para crimes hediondos e aos gastos com viagens internacionais. Esses trechos foram enquadrados como críticas políticas e avaliações sobre a atuação da parlamentar durante o mandato.
A ação de Erika também questionava o uso de sua identidade de gênero no conteúdo. Na decisão anterior, a Justiça afirmou que o termo “travesti”, isoladamente, não seria ofensivo ou discriminatório, considerando que a própria deputada se identifica publicamente dessa maneira. A magistrada, porém, observou que a expressão era utilizada dentro de uma estratégia de contraposição política no vídeo.
Mesmo diante dessa consideração, a decisão concluiu que não havia elementos suficientes naquele processo para caracterizar violência política de gênero. Após a liberação, Pavanato voltou a mencionar Erika nas redes sociais e utilizou a expressão “ditadora travesti” ao comentar outra disputa judicial envolvendo uma publicação sua.