A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado transformou uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o manejo da arborização urbana de Aracatu. O processo, registrado sob o número IDEA 677.9.156627/2026, foi formalizado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva e busca garantir que intervenções em árvores sigam critérios técnicos e ambientais.
Segundo o documento, a medida pretende acompanhar a elaboração e a implementação de um protocolo oficial pela Prefeitura de Aracatu. O procedimento deverá estabelecer regras para intervenções realizadas em vias e espaços públicos, incluindo atividades de poda, plantio e remoção de espécies existentes na área urbana do município.
Conforme o Ministério Público da Bahia, as ações de manejo da vegetação deverão respeitar a legislação ambiental vigente e as normas técnicas aplicáveis. A iniciativa busca estabelecer critérios para as intervenções e acompanhar a adoção das medidas necessárias pela administração municipal.
Desde a formalização do procedimento, assinada em 3 de setembro de 2026, o MP-BA passou a acompanhar de forma contínua as ações relacionadas à arborização urbana de Aracatu. A atuação pretende prevenir intervenções inadequadas e possíveis danos à vegetação e ao ambiente urbano.
Por fim, o procedimento também considera a necessidade de conciliar intervenções relacionadas à infraestrutura do município com a preservação ambiental. A Promotoria deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e acompanhar a implementação do protocolo administrativo pela Prefeitura.